Resumo: Artigo 36296
Funções públicas de Instituições Públicas de Pesquisa: o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (3, 54, 85, 91)
Cássio Silva, Marcos Fuck, Universidade Estadual de Campinas, BrazilMaria Beatriz Bonacelli, Unicamp, BrazilAndré Tosi, State University of Campinas, Brazil.
Apresentação: Friday, May 30, 2008 3:45PM - 5:45PM sala 204 - UNIRIO VII ESOCITE - Sessão 50 - Chair: Marcos Mattedi
Abstract.
O artigo discute a importância das funções públicas desempenhadas por instituições públicas de pesquisa (IPPs). Utiliza-se para o debate o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instituição ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. O debate sobre funções públicas visa destacar as atividades desenvolvidas pelas IPPs e, com isso, contribuir com o processo de reestruturação pelo qual muitas delas vêm passando nos últimos anos. Com base em estudos anteriores, discute-se no artigo as seguintes funções públicas executadas por IPPs: a) geração de conhecimento estratégico; b) formulação de políticas públicas; c) execução de políticas públicas; d) geração de oportunidades de desenvolvimento econômico, social e ambiental; e) arbitragem e; f) conhecimento do setor em que atua para o desenvolvimento (e/ou incremento) de novos produtos e processos e para definir a melhor forma de relação com os demais atores. Para debater o tema em questão, utilizar-se-á estudos prévios realizados pelos autores sobre as formas como outras importantes IPPs nacionais executam suas funções públicas, como por exemplo: a Embrapa, a Fiocruz, o IPT, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e o CenPRA. Reforça-se aqui a idéia que a forma como essas IPPs executam suas funções públicas varia em decorrência de suas diferentes formas de organização e de suas diferentes missões institucionais. Com uma história de mais de 40 anos de dedicação às atividades de pesquisa e desenvolvimento na área espacial, o INPE é uma referência nacional em Sensoriamento Remoto, Observação da Terra, Meteorologia, Ciências Espaciais e Atmosféricas e Engenharia e Tecnologias Espaciais. A criação do INPE pelo governo brasileiro visava suprir uma lacuna técnico-científica no âmbito de um segmento estratégico para o desenvolvimento do país, qual seja, o setor espacial. Portanto, o INPE foi criado com o intuito de dotar o país de autonomia tecnológica na obtenção de imagens de sensoriamento remoto e na obtenção de dados meteorológicos, o que eliminaria a dependência dos serviços adquiridos por meio dos satélites europeus e estadunidenses. Deste modo, o Brasil poderia ter autonomia, controle e ampla aplicação no uso dos dados e informações obtidos a partir de satélites nacionais para mapeamento geológico e agrícola, pesquisa florestal, controle de desmatamento, pesquisa de recursos minerais, uso da terra e análise ambiental, entre outras necessidades. O cumprimento de sua missão de executor de projetos dentro da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) demandou por parte do INPE a busca por alternativas junto à indústria nacional, a qual encontra-se ainda num estágio embrionário de desenvolvimento, devido aos próprios percalços do Programa Espacial Brasileiro. De toda forma, é possível apontar os desdobramentos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do projeto Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), dado que, para cumpir todas suas funções, o INPE possui amplo conhecimento acerca dos contextos em que atua, o que o auxilia, principalmente, na definição da melhor forma de relação com os demais atores do sistema, internos e externos. Entende-se que a discussão realizada no artigo ajuda a compreender a forma como o INPE executa suas funções públicas e que pode auxiliar no processo de organização de suas atividades de pesquisa e de articulação com outros atores participantes do processo inovativo. Ademais, pode contribuir com a percepção por parte do Governo (e também da sociedade) de que sua manutenção não é um ônus orçamentário (como algumas IPPs podem ser erroneamente vistas), mas um investimento público que gera benefícios econômicos e sociais decorrentes da utilização de novas tecnologias e conhecimento.