Resumo: Artigo 36017
Direito autoral e Tecnologia:o autor-rede (10,29,44,92)
Renata Teixeira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Brazil.
Apresentação: Wednesday, May 29, 2008 1:15PM - 3:15PM sala 215 - UNIRIO VII ESOCITE - Sessão 36 - Chair: Rogerio Valle
Abstract.
O presente trabalho possui o objetivo de investigar o universo da propriedade intelectual e mais especificamente o direito autoral, a partir do surgimento de novas tecnologias de produção e compartilhamento de bens simbólicos. Pois, ao constatarmos que a noção de ameaça tecnológica permeia boa parte das considerações produzidas sobre o assunto, enfatizando o risco do desaparecimento do direito autoral em decorrência da facilidade de copiar, distribuir e se apropriar da obra intelectual alheia, percebemos neste tipo de abordagem a pressuposição da separação entre o indivíduo e a tecnologia. Abordagens deste tipo acabam conduzindo as reflexões na direção da busca por determinações de um sobre o outro, simplificando um fenômeno que revela uma complexidade muito maior. Procuramos então um olhar alternativo e menos polarizado, ou seja, um olhar psicossocial e sociotécnico que tenta dar conta da complexidade e riqueza do que está sendo estudado. As relações estabelecidas entre direito autoral e tecnologia são marcadas pela indeterminação, heterogeneidade e complexidade, revelando então que seu estudo deve ser traçado segundo um referencial teórico capaz de colocar em foco suas múltiplas faces. Portanto, o presente trabalho buscará subsídios nos estudos das Redes Sociotécnicas para dar conta deste coletivo que articula constantemente atores humanos e não-humanos. E neste sentido, pretende-se explorar a dimensão do autor como um efeito de rede, ou seja, como produto do incessante trabalho de articulação entre os diversos atores-rede. Vale ressaltar ainda que esta articulação é capaz de configurar uma noção de autor que denominamos autor-rede em referência às idéias da Teoria Ator-Rede. Agenciando sociedade, natureza e técnica construímos nossos saberes e práticas segundo uma lógica sociotécnica de enredamento, evidenciando cada vez mais que é impossível separarmos natureza, sociedade e técnologia. Se no passado tivemos um modelo de personalidade integrada, natural, individual e independente do autor, podemos dizer que mudanças no cotidiano da produção, distribuição e transportabilidade de qualquer gênero de obra intelectual, transformaram este autor em algo cada vez mais evanescente e difícil de definir. Portanto, somos estimulandos a procurar estudos que possam dar conta deste conjunto de elementos tão heterogêneos que parecem ligados às alegações em debate na contemporaneidade. Muitos autores argumentam que a Internet ou o espaço de convergência das mídias tem sido o foco central da batalha entre a potência de uma mídia que talvez seja a mais democrática que a humanidade já foi capaz de produzir, e o ato demasiadamente brutal de concentração da propriedade intelectual. A cibercultura potencializa aquilo que é próprio de toda dinâmica cultural, a saber, o compartilhamento, a distribuição, a cooperação, a apropriação de bens simbólicos. Portanto, nesta perspectiva é difícil falar de propriedade privada no campo da cultura, pois esta se constituiria por entrecruzamentos e mútuas influências. Sendo assim, é a luta pela diversidade dos conteúdos o ponto que o presente trabalho procura destacar, dentro deste campo conflituoso marcado por esta potência democratizante e os diversos elementos de captura, concentração e monopólio. A dificuldade das legislações autorais contemporâneas em acompanhar essa potência democratizante - recompensando o autor e estimulando a criação intelectual - pode ser apurado com facilidade principalmente em países como o Brasil. Percebemos diversas culturas relegadas à condição de ilegalidade e práticas executadas cotidianamente pelos indivíduos, sendo cunhadas sob o signo de pirataria digital. O ponto central a ser discutido é, portanto, em que medida a dinâmica da rede que se articula a partir dos dispositivos tecnológicos de produção e compartilhamento de bens simbólicos, evidencia vetores de produção / registro-controle / consumo-consumação e de que maneira a experiência dos diversos atores se encontra atravessada por esta dinâmica.