Resumo: Artigo 35817
A
política de C&T pode servir à inclusão social? 6, 11, 12, 85 Rodrigo da Fonseca, Unicamp, BrazilRenato Dagnino, Universidade Estadual de Campinas, Brazil.
Apresentação: Friday, May 30, 2008 1:15PM - 3:15PM sala 203 - UNIRIO VII ESOCITE - Sessão 38 - Chair: Sergio de Birchal
Abstract.
A política de C&T pode servir à inclusão social? Nos países latino-americanos, a Política de Ciência e Tecnologia (PCT) deveria estar submetida a limites e constrangimentos estranhos ao debate presente no ambiente internacional. Nos países de capitalismo avançado, de onde provém grande parte da literatura sobre PCT, questões como inclusão social, pobreza, desigualdade de renda, diferenças regionais sociais e econômicas, alto índice de informalidade do mercado de trabalho, não têm a centralidade que possuem na América Latina. Não obstante, a utilização do potencial de pesquisa e desenvolvimento local para soluções social e ambientalmente sustentáveis não logrou inserção na agenda da PCT dos governos da região. Não é um fato plenamente aceito a possibilidade da PCT contribuir diretamente para a melhoria das condições de inclusão social. A visão hegemônica é de que a contribuição dessa política se daria como conseqüência do desenvolvimento econômico promovido pelo uso do conhecimento produzido. Na realidade, a PCT tem sido tradicionalmente dominada por grupos que não consideravam, até pouco tempo, inclusão social um assunto concernente a esta política: o senso comum dominante supunha que o desenvolvimento social seria conseqüência linear da oferta dos resultados da produção cientifica à sociedade. Essa visão tem sido questionada pelos que defendem uma guinada da PCT em direção aos interesses da empresa. Talvez por isso, dado que seguir mantendo o modelo linear ofertista se torna cada vez mais difícil, passe a ser aceita a idéia de orientá-la na direção de um politicamente correto e suficientemente vago desenvolvimento social. A inserção da C&T para o Desenvolvimento Social entre as quatro prioridades do Plano que vem sendo elaborado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) é um fato novo na história da PCT. O MCT define como objetivo da prioridade C&T para o Desenvolvimento Social identificar, articular e apoiar as demandas locais, territoriais e regionais de tecnologias sociais, visando ao apoio e financiamento de pesquisa, inovação e extensão que contribuam para a inclusão social das populações mais vulneráveis à pobreza no processo de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais. O fato é que, no Brasil, estão ocorrendo mudanças institucionais que têm feito com que, ao menos em discursos e documentos, a PCT passasse a incorporar uma preocupação com a inclusão social. Existem indícios de que, num período recente, diversas instâncias e atores da área de PCT se mobilizaram em torno de um novo entendimento das possibilidades das políticas públicas desta área. Contudo, este movimento também pode significar apenas uma resposta oportunista a um momento político (atores políticos e grupos de interesse) propício a este tipo de orientação. Qualquer que seja a real motivação, parece crescente no âmbito da comunidade de pesquisa e dos demais agentes envolvidos com a PCT a idéia de torná-la mais coerente com o esforço que realiza o País no campo das políticas sociais. A partir da descrição dos movimentos em curso utilizaremos o ferramental de análise de políticas públicas para discutir a formulação e implementação de políticas e programas de C&T para o desenvolvimento social no Brasil, entre 2003 e 2006. Para isso, faremos uma descrição da PCT para o desenvolvimento social no Brasil a partir do enfoque tecnológico para a questão da inclusão/exclusão. A análise estará centrada nos momentos de formulação e implementação das políticas passíveis de serem caracterizadas como orientadas para a inclusão social. A hipótese a ser investigada é se os documentos e discursos têm condições de se tornarem efetivos ou se devem ser considerados, em função da concepção sobre C&T e prática política dos atores dominantes, uma demonstração de política simbólica. A análise dos obstáculos de natureza cognitiva e institucional, além dos relacionados à correlação de forças políticas existentes, permitirá avaliar os possíveis déficits de formulação e de implementação do braço da PCT brasileira orientada ao desenvolvimento social.